Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.683, DE 28 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Estabelece normas complementares ao Regulamento da Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1988, Página 1805 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 101 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (1985-1992) - Instituição federal de ensino - Universidade federal - Escola federal - Autarquia - Fundação pública - Levantamento - Quantitativo - Aluno - Quadro de pessoal - Servidor público - Compatibilidade - Padrão de qualidade - Despesa total com pessoal - Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP-PR) - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Enquadramento - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) - Diferença salarial - Revisão - Pagamento - Hora extra - Professor - Proibição - Hora-aula - Função comissionada - Remuneração