Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.655, DE 21 DE MAIO DE 1993

EMENTA: Autoriza a transformação de cargos vagos no âmbito das Instituições Federais de Ensino, abrangidas pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/5/1993, Página 6941 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1153 Vol. 5 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PL 3477/1992

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Quadro de pessoal - Cargo público - Autorização - Transformação - Vacância
ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADE