Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.445, DE 20 DE JULHO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos dos docentes de 1º e 2º graus pertencentes ao plano único de classificação e retribuição de cargos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1992, Página 9593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1790 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos de que trata este Decreto estão publicados no D.O.U de 21/07/1992, pág. 9594
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
VENCIMENTOS - Docente - Primeiro grau - Segundo grau - Plano de classificação de cargos - Reajuste - Título - Mestrado - Doutorado - Especialização - Certificado - Retribuição
ESPECIALIZAÇÃO - Certificado - Ministério da Educação - Reconhecimento
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
MAGISTÉRIO - Carreira
ESPECIALIZAÇÃO - Certificado - Ministério da Educação - Reconhecimento
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
MAGISTÉRIO - Carreira