Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.243, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos dos professores incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1991, Página 22590 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2119 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 16/10/1991, pág. 22590

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VENCIMENTOS - Professor - Magistério superior - Ensino médio - Ensino fundamental - Fixação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Competência - Reconhecimento - Certificado - Especialização - Magistério superior