Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 209, DE 21 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre as funções de confiança a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1990, Página 15935 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2508 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

FUNÇÃO GRATIFICADA
CARGO DE CONFIANÇA
UNIVERSIDADE FEDERAL - Pessoal - Remuneração