Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 760, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Ministério do Exército, dos cargos de direção e funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/2/1993, Página 2274 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 441 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO MILITAR - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
MAGISTÉRIO MILITAR - Pessoal - Vencimentos e vantagens