Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.177, DE 15 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre o regime de acumulação de cargos e empregos, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1990, Página 5361 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1430 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Acumulação de cargos
CARGO PÚBLICO - Acumulação
PLANO BRASIL NOVO