Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.664, DE 23 DE JULHO DE 1987
EMENTA: Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1987, Página 11768 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 193 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 705 de 22 de Dezembro de 1992 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 9º; § 2º.
- Lei Ordinária nº 8168 de 16 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 32.
- Medida Provisória nº 268 de 23 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 32; Art. 38.
- Medida Provisória nº 228 de 21 de Setembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 32; Art. 38.
- Medida Provisória nº 209 de 21 de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 32; Art. 38 , do Plano.
- Lei Ordinária nº 7814 de 8 de Setembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.31, §§ 1º e 5º, alíneas "a" e "b".
- Decreto nº 95689 de 29 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 95682 de 28 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 8º; Art. 9º.
- Decreto nº 95683 de 28 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 59, parágrafo único.
- Decreto nº 94993 de 2 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94916 de 18 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 52.
- Portaria nº 474 de 26 de Agosto de 1987 (Ministério da Educação) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 475 de 26 de Agosto de 1987 (Ministério da Educação) - (Norma Complementar).
Indexação
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ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
FUNDAÇÃO
FUNDAÇÃO - Pessoal
FUNDAÇÃO - Plano Único de Dlassificação e Retribuição de Cargos e Empregos
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AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal
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ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - Pessoal - Quadro
ESTABELECIMENTO DE ENSINO FEDERAIS - Pessoal - Quadro
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MAGISTÉRIO SUPERIOR
MAGISTÉRIO SUPERIOR - Plano Único de Dlassificação e Retribuição de Cargos e Empregos
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MAGISTÉRIO DE 1º E DE 2º GRAUS - Plano Único de Dlassificação e Retribuição de Cargos e Empregos
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UNIVERSIDADES - Isonomia salarial
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