Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.689, DE 29 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a reclassificação de funções de confiança para o Plano Único de Classificação e Retibuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1988, Página 1919 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 107 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 1º/2/88, p. 1920.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8168 de 16 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 268 de 23 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 251 de 24 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 228 de 21 de Setembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 209 de 21 de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Universidade federal - Escola federal - Autarquia - Fundação pública - Reclassificação - Função comissionada - Servidor público - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) - Plano de cargos, carreiras e salários - Equiparação salarial - Vantagem pessoal - Designação - Critério - Cargo público - Transformação