Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.689, DE 29 DE JANEIRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a reclassificação de funções de confiança para o Plano Único de Classificação e Retibuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1988, Página 1919 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 107 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 1º/2/88, p. 1920.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Universidade federal - Escola federal - Autarquia - Fundação pública - Reclassificação - Função comissionada - Servidor público - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) - Plano de cargos, carreiras e salários - Equiparação salarial - Vantagem pessoal - Designação - Critério - Cargo público - Transformação