Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.993, DE 2 DE OUTUBRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a classificação dos servidores no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei n° 7.596, de 10 e abril de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1987, Página 16293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 2 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1987, Página 16526 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REFORMA ADMINISTRATIVA
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR - Pessoal - Quadro
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR - Pessoal - Enquadramento
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FEDERAIS - Pessoal - Quadro
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FEDERAIS - Pessoal - Enquadramento
MAGISTÉRIO SUPERIOR - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
UNIVERSIDADES - Pessoal - Quadro
UNIVERSIDADES - Pessoal - Enquadramento
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO - Pessoal - Quadro
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO - Pessoal - Enquadramento
FUNDAÇÃO - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
AUTARQUIAS FEDERAIS - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Despesa - Contenção
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS (Plano único)