Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.425, DE 7 DE ABRIL DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre critério de reajuste de vencimentos e salários do pessoal que especifica e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1988, Página 6010 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1988, Página 6105 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - 3/5/1988, Página 510 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Texto republicado n o D.O.U. de 11/04/1988, p. 6105/6106, por ter saído com incorreções no D.O.U de 08/04/1988.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório de 14 de Junho de 1989 (Senado Federal) - (Rejeição de Texto).
- Lei Ordinária nº 7686 de 2 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 1º; Art. 2º, I e II; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 20 de 11 de Novembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º; Art. 2º , itens I e II; Art. 4º.
- Decreto nº 96677 de 12 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Fixação de Limite). Art. 6º; § 1º.
- Decreto-Lei nº 2453 de 10 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º; Art. 2º, itens I e II; Art. 4º.
Indexação
SERVIDOR - Fixação - Critérios - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Serviço público
MILITAR - Fixação - Critérios - Reajustamento - Soldo
URP - Reajustamento - Salário - Vencimentos - Soldo - Proventos - Pensões
MILITAR - Fixação - Critérios - Reajustamento - Soldo
URP - Reajustamento - Salário - Vencimentos - Soldo - Proventos - Pensões