Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 3.470, de 28 de Novembro de 1958

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1958, Página 25321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 19 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1959, Página 10793 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação