Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 45.150, de 31 de Dezembro de 1958

EMENTA: Dispõe sôbre a remuneração dos Agentes Fiscais do Impôsto de Renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1958, Página 27646 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 538 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA