Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1959, Página 26185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 44 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SUDENE - Criação
SUDENE - Área de atuação
SECA - Combate
IMPOSTOS - Taxas - Importação - Equipamentos - Região Nordeste - Critérios - Isenção
IMPOSTO DE RENDA - Indústria - Região Norte - Região Nordeste - Redução
MATÉRIA PRIMA - Indústria - Área - SUDENE - Aproveitamento
IMPOSTO DE RENDA - Despesa - Pesquisa de minério - Região Norte - Região Nordeste - Dedução
SUDENE - Crédito especial
PROJETO - BNB - BNDE - Financiamento - Desenvolvimento econômico - Região Nordeste - Obrigatoriedade - Aprovação - SUDENE