Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959
EMENTA: Institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1959, Página 26185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 44 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8198 de 28 de Junho de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Complementar nº 66 de 12 de Junho de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2452 de 29 de Julho de 1988 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Lei Ordinária nº 7388 de 23 de Outubro de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 4869 de 1º de Dezembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 27 .
- Lei Ordinária nº 4869 de 1º de Dezembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 18 .
- Lei Ordinária nº 4239 de 27 de Junho de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1961 de 27 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 18, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 3995 de 14 de Dezembro de 1961 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 47890 de 9 de Março de 1960 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SUDENE - Criação
SUDENE - Área de atuação
SECA - Combate
IMPOSTOS - Taxas - Importação - Equipamentos - Região Nordeste - Critérios - Isenção
IMPOSTO DE RENDA - Indústria - Região Norte - Região Nordeste - Redução
MATÉRIA PRIMA - Indústria - Área - SUDENE - Aproveitamento
IMPOSTO DE RENDA - Despesa - Pesquisa de minério - Região Norte - Região Nordeste - Dedução
SUDENE - Crédito especial
PROJETO - BNB - BNDE - Financiamento - Desenvolvimento econômico - Região Nordeste - Obrigatoriedade - Aprovação - SUDENE
SUDENE - Área de atuação
SECA - Combate
IMPOSTOS - Taxas - Importação - Equipamentos - Região Nordeste - Critérios - Isenção
IMPOSTO DE RENDA - Indústria - Região Norte - Região Nordeste - Redução
MATÉRIA PRIMA - Indústria - Área - SUDENE - Aproveitamento
IMPOSTO DE RENDA - Despesa - Pesquisa de minério - Região Norte - Região Nordeste - Dedução
SUDENE - Crédito especial
PROJETO - BNB - BNDE - Financiamento - Desenvolvimento econômico - Região Nordeste - Obrigatoriedade - Aprovação - SUDENE