Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.109, DE 26 DE JUNHO DE 1970
EMENTA: Reformula o Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e altera a legislação sobre imposto de renda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1970, Página 4746 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/7/1970, Página 3174 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 1547 de 18 de Abril de 1977 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.3º, e seus §§ 1º, 3º, 4º;.
- Decreto-Lei nº 1483 de 6 de Outubro de 1976 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1401 de 7 de Maio de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º .
- Decreto-Lei nº 1338 de 23 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, e seus §§.
- Decreto-Lei nº 1302 de 31 de Dezembro de 1973 (Poder Executivo) - (Ampliação). Art. 3º, §§ 1º, 3º, 4º.
- Resolução nº 263 de 23 de Agosto de 1973 (Banco Central do Brasil) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 50 de 1970 (Poder Legislativo) - (Aprovação).
Indexação
LIQUIDAÇÃO - Parcela - Recursos financeiros - Reversão - Aquisição - Ações
CMN - Fixação - Alíquota - Cálculo - Parcela - Liquidação - Recursos financeiros
FUNDO DE INVESTIMENTO - Normas - Aplicação - Recursos financeiros
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Tributação - Aumento - Capital social - Pessoa jurídica - Incorporação - Reserva monetária
CMN - Fixação - Alíquota - Cálculo - Parcela - Liquidação - Recursos financeiros
FUNDO DE INVESTIMENTO - Normas - Aplicação - Recursos financeiros
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Tributação - Aumento - Capital social - Pessoa jurídica - Incorporação - Reserva monetária