Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1979

EMENTA: Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legistação do imposto sobre a renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Revogação - Exigência - Fornecimento - Informação
IMPOSTO DE RENDA - Obrigatoriedade - Fornecimento - Informação - Fiscalização - Tributos - Bancos - CEF - Tabelião - Oficial de registro - INPI - Junta comercial - Bolsa de valores - Sindicato - Companhia de seguros