Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962
EMENTA: Dispõe sobre a legislação de rendas e proventos de qualquer natureza.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1962, Página 12337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1736 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15.
- Decreto-Lei nº 1682 de 7 de Maio de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 18.
- Decreto-Lei nº 1672 de 16 de Fevereiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 12.
- Decreto-Lei nº 1648 de 18 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.8º, § 5º.
- Decreto-Lei nº 1493 de 7 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 1443 de 2 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Revogação com Prazo). Art. 18, § 1º, alínea "b".
- Decreto-Lei nº 1351 de 24 de Outubro de 1974 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.32.
- Decreto-Lei nº 1089 de 2 de Março de 1970 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 4506 de 30 de Novembro de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 18 .
- Lei Ordinária nº 4506 de 30 de Novembro de 1964 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 4357 de 16 de Julho de 1964 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º, § 2º ; Art. 18, § 1º .
- Lei Ordinária nº 4269 de 22 de Outubro de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 19.
- Decreto nº 51900 de 10 de Abril de 1963 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração