Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.130, de 20 de Abril de 1960

EMENTA: Aprova o Regulamento para execução do disposto nos arts. 91 e §§ 92 e 93, da Lei n° ;3.470, de 28 de novembro de 1958 e atribui ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico os serviços da Secretaria da Comissão de Investimentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1960, Página 7749 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPÓSITO para investimentos
IMPOSTO DE RENDA - Adicionais - Aplicação
COMISSÃO DE INVESTIMENTOS - Regulamentação