Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.887, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
EMENTA: Altera a legislação relativa ao imposto de renda de pessoa física.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1981, Página 20429 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/3/1982, Página 161 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 24 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2182 de 11 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 1968 de 23 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração de Limite). Art.4º.
- Decreto Legislativo nº 28 de 1982 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Pessoa física
FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO - Redução - Imposto de renda - Aquisição - Cota
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Limite de abatimento - Pessoa física - Aplicação - Caderneta de poupança - Subscrição - Ações - BNB - BASA - Sociedade anônima de capital aberto
PRÊMIO - Seguro de vida - Seguro acidente - Juros - Dívida pessoal - Supressão - Legislação - Imposto de renda - Pessoa física - Abatimento
RENDA BRUTA - Fixação - Limite de abatimento - Imposto de renda - Pessoa física - Juros - SFH - Despesa - Aluguel
FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO - Redução - Imposto de renda - Aquisição - Cota
IMPOSTO DE RENDA - Fixação - Limite de abatimento - Pessoa física - Aplicação - Caderneta de poupança - Subscrição - Ações - BNB - BASA - Sociedade anônima de capital aberto
PRÊMIO - Seguro de vida - Seguro acidente - Juros - Dívida pessoal - Supressão - Legislação - Imposto de renda - Pessoa física - Abatimento
RENDA BRUTA - Fixação - Limite de abatimento - Imposto de renda - Pessoa física - Juros - SFH - Despesa - Aluguel