Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 54.295, DE 23 DE SETEMBRO DE 1964
EMENTA: Regulamenta artigos da Lei n. 3421, de 10 de julho de 1958, artigo 57 da Lei 3470, de 28 de novembro de 1958 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1964, Página 8571 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 344 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1964, Página 9075 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 64008 de 20 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, § 1º.
- Decreto nº 60439 de 13 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18.
- Decreto nº 60439 de 13 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27; Art. 28; Art. 29.
- Decreto-Lei nº 188 de 23 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - regulamentação - Legislação - Porto - Atividade portuária - Serviços portuários - Fundo Portuário Nacional - Taxa de Melhoramento dos Portos