Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.480, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1964

EMENTA: Regula a tributação, pelo imposto de renda, dos direitos de autor, da remuneração de professores e jornalistas e dos vencimentos dos magistrados.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1964, Página 10395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 88 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1964, Página 10880 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Direito autoral - Vencimentos - Professor - Jornalista - Magistrado - Regulamentação