Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 60.439, de 13 de Março de 1967
EMENTA: Regulamenta o disposto no art. 57, da Lei nº 3.470, de 1958 e no Decreto-lei nº 188, de 23 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1967, Página 3182 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 604 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 62795 de 30 de Maio de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º§ 3º.
- Decreto nº 62318 de 28 de Fevereiro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 61507 de 11 de Outubro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
ATIVO IMOBILIZADO - Reavaliação -
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Atribuições
ATIVO IMOBILIZADO - Reavaliação -
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Atribuições