Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 701, DE 24 DE JULHO DE 1969
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir um fundo especial, denominado Fundo Nacional de Saúde (FNS) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1969, Página 6354 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 44 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9649 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1651-43 de 5 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1651-42 de 7 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1642-41 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-40 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-39 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-38 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-37 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-36 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-35 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-34 de 11 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-33 de 12 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-32 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-31 de 13 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-30 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-29 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-28 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-27 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549-26 de 16 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1549 de 18 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1498-24 de 29 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1498-23 de 31 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1498-22 de 2 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1498-21 de 5 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1498-20 de 8 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1498-19 de 9 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1498 de 7 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1450 de 10 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1384 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1342 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1302 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1263 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1226 de 14 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1190 de 23 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1154 de 24 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1122 de 22 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1090 de 25 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1063 de 27 de Julho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1038 de 27 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
Indexação
FNS - Criação - Vinculação - Ministério da Saúde
FNS - Recursos Financeiros - Regulamentação - Gestão - Competência - Ministério da Saúde
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - FEFAM - FESPIM
ASSISTÊNCIA MÉDICA - Fundo especial - Extinção
FNS - Recursos Financeiros - Regulamentação - Gestão - Competência - Ministério da Saúde
PODER EXECUTIVO - Autorização - Extinção - FEFAM - FESPIM
ASSISTÊNCIA MÉDICA - Fundo especial - Extinção