Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.018, DE 30 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1995, Página 4576 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 864 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1995, Página 4669 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
O Anexo mencionado na Retificação está publicado no D.O.U. de 03/04/1995.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9850 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1899-53 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1899-52 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1899-51 de 29 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1899-50 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1767-49 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1767-48 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1767-47 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1767-46 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1767-45 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1767-44 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1767-43 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1695-42 de 27 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1695-41 de 27 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1695-40 de 28 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1695-39 de 28 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1695-38 de 30 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1695-37 de 30 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1622-36 de 10 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1622-35 de 12 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1622-34 de 9 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1622-33 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1622-32 de 12 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1622-31 de 13 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1622-30 de 12 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-29 de 27 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-28 de 30 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-27 de 2 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-26 de 4 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-25 de 7 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-24 de 10 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-23 de 10 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-22 de 9 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-21 de 11 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-20 de 13 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-19 de 13 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543-18 de 16 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1543 de 18 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1491-16 de 29 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1491-15 de 31 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1491-14 de 2 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1491-13 de 5 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1491-12 de 8 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1491-11 de 9 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1491 de 7 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1443 de 10 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1403 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1361 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1321 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1282 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1245 de 14 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1210 de 28 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1176 de 27 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1143 de 29 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1111 de 30 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Administração federal - Autarquia