Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.850, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 27/10/1999, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1999, Página 6939 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fundação pública - Fixação - Número - Função gratificada - Âmbito - Autarquia - Exceção - Instituição federal de ensino - Remanejamento - Pessoal