Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.543-23, DE 10 DE JUNHO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial. de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1997, Página 11944 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6813 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3445 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fixação - Número - Cargo de natureza especial - DAS - Função gratificada