Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.767-44, DE 13 DE JANEIRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1999, Página 30 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1161 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO DE NATUREZA ESPECAIL (CNE) - Direção e Assesoramento superior - Função de confiança - Administração pública federal - Autarquia federal - Fundação pública - Lotação