Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.491-12, DE 8 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1996, Página 15043 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10234 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3766 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo de Nartureza Especial - Direção e Assessoramento Superior - Função gratificada - Número - Fixação - Poder Executivo - Remanejamento