Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.695-41, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1998, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12542 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 28/10/1998, p. 4-5
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fixação - Número - Cargo de natureza especial - DAS - Função gratificada