Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.491-14, DE 2 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1996, Página 19807 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11671 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13864 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo de Nartureza Especial - Direção e Assessoramento Superior - Função gratificada - Número - Fixação - Poder Executivo - Remanejamento