Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.245, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21091 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4602 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5613 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O, de 15/12/1995, p. 21092

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fixação - Número - Cargo de natureza especial - DAS - Função gratificada