Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/9/1995, Página 15330 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 1102 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4848 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3811 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - fixação - quantitativo - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada