Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.622-36, DE 10 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1998, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5772 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 12/06/98, p. 7.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fixação - Número - Cargo de natureza especial - DAS - Função gratificada