Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.622-33, DE 13 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/3/1998, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1998, Página 14 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação: O anexo a que se refere esta Medida Provisória foi publicado no DO de 14/03/1998, p. 8 e republicado em parte, por ter saído com incorreção, no DO de 18/03/1998, p. 14.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fixação - Número - Cargo de natureza especial - DAS - Função gratificada