Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.491-16, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/11/1996, Página 25423 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 615 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo de Nartureza Especial - Direção e Assessoramento Superior - Função gratificada - Número - Fixação - Poder Executivo - Remanejamento