Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.622-34, DE 9 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1998, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3615 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 13.04.1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fixação - Número - Cargo de natureza especial - DAS - Função gratificada