Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.899-50, DE 29 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1999, Página 69 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo de natureza especial (CNE) - Direção e Assessoramento (DAS) - Função de confiança - Determinação - Âmbito - Fundação pública - Autarquia - Exceção - Instituição federal de ensino - Remanejamento - Função gratificada - Pessoal