Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.767-49, DE 2 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 28 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Fixação - Número - Função gratificada - Âmbito - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Exceção