Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.543-19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1997, Página 2704 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4258 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 781 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fixação - Número - Cargo de natureza especial - DAS - Função gratificada