Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.443, DE 10 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/5/1996, Página 8133 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1996, Página 07381 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1443 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fixação - Número - Cargo de natureza especial - DAS - Função gratificada