Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.767-46, DE 11 DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Autarquia - Fundações - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função de confiança - Número - Cargo