Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.543-22, DE 9 DE MAIO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1997, Página 9499 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4717 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5558 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2823 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Fixação - Número - Cargo de natureza especial - DAS - Função gratificada