Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.767-48, DE 6 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO PÚBLICA - Função gratificada - Fixação - Cargo de natureza especial (CNE) - Cargo em comissão (DAS) - Âmbito - Administração direta - Autarquia - Exceção - Remanejamento