Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.767-45, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO DIRETA - Fixação - Número - Cargo de natureza especial - Função gratificada - Cargo em comissão - Âmbito - Direção e assessoramento superior (DAS) - Autarquia - Fundação pública - Exceção - Remanejamento - Pessoal