Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.361, DE 12 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1996, Página 4171 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4420 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5276 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1162 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Cargo de natureza especial - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função gratificada - Fixação