Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.767-47, DE 8 DE ABRIL DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1999, Página 28 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1999, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA