Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988
EMENTA: Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1988, Página 26201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 123 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2158-35 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2158-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2158-33 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2113-32 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2113-31 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2113-30 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2113-28 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2113-27 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2113-26 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2037-25 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2037-24 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2037-23 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2037-22 de 26 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2037-21 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2037-20 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 2037-19 de 28 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1991-18 de 9 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1991-17 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1991-16 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1991-15 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1991-14 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1991-13 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1991-12 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1858-11 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1858-10 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1858-9 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1858-8 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1858-7 de 29 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 1858-6 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 9004 de 16 de Março de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 896 de 16 de Fevereiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 836 de 19 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 767 de 20 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 713 de 18 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 663 de 21 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 622 de 22 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 7730 de 31 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 2º.
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Pessoa Jurídica - Incentivo fiscal - Isenção tributária - Alteração - Imposto devido - Opção - Aplicação financeira - Fundo de investimento - Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) - Florestamento - Reflorestamento - Aplicabilidade - Alíquota específica - Reserva ambiental - Floresta plantada - Ano-base - Acréscimo - Encerramento - Obra de engenharia - Infraestrutura - Inaplicabilidade - Isenção - Produto manufaturado - Exportação - Mercadoria nacional - exclusão - Cálculo - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)