Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1988, Página 26201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 123 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Pessoa Jurídica - Incentivo fiscal - Isenção tributária - Alteração - Imposto devido - Opção - Aplicação financeira - Fundo de investimento - Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) - Florestamento - Reflorestamento - Aplicabilidade - Alíquota específica - Reserva ambiental - Floresta plantada - Ano-base - Acréscimo - Encerramento - Obra de engenharia - Infraestrutura - Inaplicabilidade - Isenção - Produto manufaturado - Exportação - Mercadoria nacional - exclusão - Cálculo - Programa de Integração Social (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)