Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.004, DE 16 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa fe Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1995, Página 3594 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 839 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2158-35 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2158-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2158-33 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2113-32 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2113-31 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2113-30 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2113-29 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2113-28 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2113-27 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2113-26 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2037-25 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2037-24 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2037-23 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2037-22 de 26 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2037-21 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1991-18 de 9 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1991-17 de 11 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Medida Provisória nº 1991-16 de 11 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1991-15 de 10 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1991-14 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1991-13 de 13 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1991-12 de 14 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1858-11 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1858-10 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1858-9 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
- Medida Provisória nº 1858-8 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1858-7 de 29 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1858-6 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) - Contribuição - Receita bruta - Exportação - Mercadoria nacional