Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.227, DE 18 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1967, Página 762 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 597 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1967, Página 1435 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9649 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§ 1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1651-43 de 5 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 22, §§ 1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1651-42 de 7 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 22, §§ 1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1642-41 de 13 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-40 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-39 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-38 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Lei Ordinária nº 9532 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 58.
- Medida Provisória nº 1549-37 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1602 de 14 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 58.
- Medida Provisória nº 1549-36 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-35 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-34 de 11 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Lei Ordinária nº 9479 de 12 de Agosto de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1549-33 de 12 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-32 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-31 de 13 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-30 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-29 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-28 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-27 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549-26 de 16 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1549 de 18 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1498-24 de 29 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1498-23 de 31 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1498-22 de 2 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1498-21 de 5 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1498-20 de 8 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1498-19 de 9 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1498 de 7 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1450 de 10 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1384 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1342 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1302 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Medida Provisória nº 1263 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.22, §§1º, 2º e 3º.
- Decreto nº 84155 de 5 de Novembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 30.
- Lei Ordinária nº 5459 de 21 de Junho de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 14; Art. 15, § 1º; Art. 22; Art. 28; Art. 30.
- Decreto-Lei nº 164 de 13 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Política econômica - Borracha - Borracha natural - Borracha sintética - Estocagem - Comércio - Industrialização - Regulamentação
BORRACHA NATURAL - Financiamento - Produção - BASA - Prioridade - Região Amazônica
INCENTIVO FISCAL - Borracha - Produção - Concessão
SUDHEVEA - Jurisdição - Ministério da Indústria e Comércio - Criação
BORRACHA NATURAL - Financiamento - Produção - BASA - Prioridade - Região Amazônica
INCENTIVO FISCAL - Borracha - Produção - Concessão
SUDHEVEA - Jurisdição - Ministério da Indústria e Comércio - Criação