Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 164, de 13 de Fevereiro de 1967
EMENTA: Modifica a Legislação da Política Econômica da Borracha e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1967, Página 1787 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 188 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
BORRACHA - Alteração - Legislação - Política Econômica Financeira
CNB - Organização administrativa
SUDHEVEA - Competência - Garantia - Preço - Aquisição - Borracha
INCENTIVO FISCAL - Região Amazônica
CNB - Organização administrativa
SUDHEVEA - Competência - Garantia - Preço - Aquisição - Borracha
INCENTIVO FISCAL - Região Amazônica