Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 164, de 13 de Fevereiro de 1967

EMENTA: Modifica a Legislação da Política Econômica da Borracha e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1967, Página 1787 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 188 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BORRACHA - Alteração - Legislação - Política Econômica Financeira
CNB - Organização administrativa
SUDHEVEA - Competência - Garantia - Preço - Aquisição - Borracha
INCENTIVO FISCAL - Região Amazônica